Se você possui uma empresa (PJ – pessoa jurídica) ou empresário individual com interesse em prestar serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura para o Banco do Brasil, o edital 2024/00940 (7421) é a oportunidade ideal. Este credenciamento é voltado para serviços no âmbito do CRÉDITO IMOBILIÁRIO ou aquisição por CONSÓRCIO. Abaixo, detalhamos as principais informações que você precisa saber para se credenciar:
Índice
Objetivo do Edital
O edital tem como objetivo o credenciamento de empresas para prestação de serviços técnicos especializados em engenharia e arquitetura, especificamente voltados para avaliação de bens, estudos de viabilidade técnica, análise de empreendimentos, vistorias, relatórios de acompanhamento, orçamentos, assistência técnica judicial, entre outros.
Atividades Envolvidas
As atividades contempladas pelo edital incluem:
- Avaliação de bens: determinação do valor de mercado de imóveis;
- Estudo de viabilidade técnica: análise com a finalidade de verificar a viabilidade de projetos;
- Análise prévia de empreendimento: revisão inicial de projetos imobiliários;
- Análise técnica: verificação dos aspectos técnicos de construções;
- Vistoria: Inspeção física de imóveis;
- Vistoria para diagnóstico de danos físicos: identificação de danos em construções;
- Relatório de acompanhamento de empreendimentos: monitoramento do progresso das obras;
- Orçamentos: cálculo dos custos de projetos e obras;
- Assistência técnica judicial: apoio técnico em processos judiciais relacionados a bens imóveis.
- Relatório complementar: documentação adicional para suporte técnico.
Documentação Necessária
Para se credenciar, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a qualificação técnica e a regularidade da empresa e dos profissionais envolvidos. A documentação exigida inclui:
- Certidão de Registro e Quitação: A PJ deve estar registrada junto à receita federal e em dia com o CREA ou CAU, com atividades técnicas de engenharia e/ou arquitetura em seu objeto social;
- Registro ou Prova de Inscrição: A PJ deve comprovar sua inscrição no CREA ou CAU, incluindo os responsáveis técnicos;
- Certidão de Vínculo Profissional: comprovação de vínculo regular dos responsáveis técnicos com a PJ;
- Certidão de Registro e Quitação: para os profissionais (pessoas físicas) do quadro técnico da PJ.
- Documentos Pessoais: cópia de identidade e CPF dos responsáveis técnicos, legais, sócios e administradores da PJ;
- Comprovação de Experiência: documentação específica conforme o pacote de serviços escolhidos.
Principais Atividades e Pacotes de Serviços
Os serviços são organizados em pacotes indivisíveis, cada um contendo diversas atividades específicas. Segue a lista dos principais pacotes e suas respectivas atividades:
- Pacote 1: AVA-101 (Avaliação de Imóveis) e RCV-501 (Relatório com Vistoria de Imóveis)
- Pacote 2: AVA-101, AVR-102 (Avaliação de Imóveis Rurais), AVA-103 (Avaliação de Imóveis Especiais), AVA-104 (Avaliação de Imóveis Industriais), RAU-105 (Relatório de Avaliação Urbana) e RCV-501
Requisitos do Pacote
Os pré-requisitos para se habilitar nos pacotes listados acima, considerando o primeiro ingresso no edital do Banco do Brasil, são:
Pacote 1:
- Apresentar comprovação de formação superior em Engenharia Civil ou Engenharia de Produção Civil ou Arquitetura;
- Apresentar certificado de curso de avaliação de imóveis urbanos que:
- possua carga horária mínima de 20 horas;
- contemple em seu programa de conteúdo a capacitação em inferência estatística aplicada à avaliação com base na ABNT NBR 14.653.
- Apresentar laudo de avaliação elaborado segundo a ABNT NBR 14653-2, considerando:
- 1(um) laudo de avaliação na modalidade Laudo Completo;
- imóvel avaliado deverá ser urbano e com edificação (apartamentos, casas, etc.);
- tratamento dos dados deverá ser realizado com a regressão linear / inferência estatística;
- laudo deve ter atingido, no mínimo, grau de fundamentação I;
- laudo deve estar acompanhado de respectiva ART/RRT.
- 1(um) laudo de avaliação na modalidade Laudo Completo;
Pacote 2:
- Atender aos pré-requisitos do Pacote 1;
- Apresentar CAT (Certidão de Acervo Técnico) com atestado do CREA/CAU que comprove a atuação em uma das atividades listadas a seguir:
- elaboração de projeto de edificação ou
- execução de obra de edificação ou
- gerenciamento de obra de edificação ou
- análise de projeto de edificação ou
- elaboração de orçamento de edificação.
Estados Participantes
Este edital é de abrangência nacional, o que significa que empresas de todas as regiões do Brasil podem se credenciar para participar.
Prazo para Submissão dos Documentos
Início do Prazo: 18/06/2024.
Término do Prazo: 18/12/2025.
A vigência do edital é de 60 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).
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- Diretrizes da norma de avaliações (NBR 14.653);
- Processo de avaliação;
- Conceitos matemáticos fundamentais, como regressão linear e inferência estatística;
- Utilização do SisDEA (Sistema de Avaliação);
- Credenciamento;
- Laudo de Avaliação.
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