Em 2024, a nova versão da norma ABNT NBR 13.752, que regula as perícias de engenharia na construção civil, foi oficialmente publicada após sete anos de debates e aprimoramentos. A revisão trouxe mudanças significativas, alinhando os procedimentos às demandas atuais do mercado e às legislações brasileiras, como o novo Código de Processo Civil de 2015.
Índice
Quais São as Principais Mudanças da Nova ABNT NBR 13.752?
A norma revisada ampliou o escopo de atuação dos peritos de engenharia e redefiniu conceitos importantes. Agora, além de determinar o nexo causal, a norma inclui a constatação de fatos e o atendimento a requisitos técnicos. Entre os destaques, estão:
- Novos Tipos de Vistorias:
- Vistoria de Constatação;
- Análise Comparativa de Conformidade;
- Análise de Causalidade.
- Requisitos Técnicos Detalhados: A nova norma classifica os requisitos técnicos como gerais, essenciais e específicos. Isso inclui parâmetros mínimos para laudos periciais e diretrizes para modalidades como:
- Vistoria Cautelar de Vizinhança;
- Vistoria de Obras Não Concluídas;
- Vistoria de Entrega e Recebimento de Obras.
- Modalidades Inovadoras:
- Introdução de perícias voltadas para análises de impactos em contratos de obras, abordando alterações de escopo, prazos e custos.
Por Que Essa Revisão É Importante Para os Peritos e o Mercado?
Com as atualizações, a norma oferece maior clareza e segurança jurídica aos profissionais e empresas que realizam perícias na construção civil. A inclusão de conceitos inovadores, como a análise comparativa de conformidade e a análise de causalidade, proporciona mais precisão técnica, garantindo decisões fundamentadas e alinhadas às melhores práticas do setor.
Além disso, os novos requisitos técnicos detalhados asseguram a qualidade e a padronização dos laudos periciais, atendendo às exigências do mercado e fortalecendo a confiança de clientes e contratantes.
Impactos Práticos Para os Profissionais da Área
A nova versão da ABNT NBR 13.752 exige que os profissionais estejam atualizados com as mudanças e preparados para aplicá-las em suas atividades. Cursos especializados e capacitações são indispensáveis para quem deseja se destacar em um mercado cada vez mais técnico e competitivo.
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Referência:
RABELO, Fabiana; COELHO, Frederico Correia Lima. A Nova Versão da Norma de Perícias de Engenharia na Construção Civil (ABNT NBR 13.752). Revista Técnica do IBAPE-MG, Edição 10, 2024.
