A atuação do perito judicial é um dos pilares fundamentais para garantir decisões judiciais justas e embasadas. Desde os tempos antigos, a figura do perito tem evoluído, passando do simples “louvado” para o profissional altamente qualificado, dotado de conhecimento técnico e científico.
A Importância do Perito na Construção da Justiça
Na década de 1980, antes da consolidação dos peritos judiciais, os juízes contavam com figuras locais para auxiliar nas decisões, muitas vezes mais pela sua reputação do que pelo conhecimento técnico. Com o tempo, a perícia se tornou uma ciência, embasada em normas, metodologias e critérios rigorosos.
Um exemplo marcante da importância do perito ocorreu na Comarca de Contagem, onde um caso arquivado por décadas foi solucionado graças à investigação aprofundada e à prova técnica apresentada. A perícia não apenas esclareceu os fatos, mas também garantiu que a justiça fosse feita
A Perícia na Avaliação de Imóveis
A perícia também desempenha um papel crucial na avaliação de imóveis, sendo determinante em processos judiciais que envolvem desapropriações, divisões de patrimônios, revisões de aluguel, disputas contratuais e tributação imobiliária. O perito avaliador utiliza metodologias conhecidas, como o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado e o Método da Renda, para determinar o valor justo de um imóvel.
Um exemplo prático foi um processo de execução contra uma empresa de grande porte, em que a alienação forçada de todo o empreendimento poderia comprometer sua continuidade e os empregos de centenas de trabalhadores. O perito avaliador identificou a possibilidade de alienação parcial do bem, garantindo o pagamento da dívida sem comprometer a operação da empresa. Esse caso demonstra como a avaliação pericial pode ser determinante para a tomada de decisões justas e equilibradas.
Casos que Demonstram o Valor da Perícia Técnica
Não é somente na área de avaliação de bens que a Perícia Técnica se mostra indispensável. Um episódio relevante envolveu uma acusação grave contra um pai, baseada em vestígios físicos e no relato de uma criança. O laudo pericial foi crucial para revelar que o sangue encontrado não era humano e que a lesão havia sido causada por um objeto contundente. Sem essa análise minuciosa, a justiça poderia ter cometido um erro irreparável. Em outras palavras, qualquer que seja a área em discussão, a Perícia Técnica aliada ao conhecimento são fundamentais para garantir decisões judiciais justas e embasadas.
Além disso, em processos de indenização e disputas de herança, a expertise do perito é determinante para corrigir cálculos equivocados e esclarecer questões complexas. O perito atua como olhos técnicos da justiça, ajudando juízes a tomarem decisões mais seguras e precisas.
A Evolução da Perícia e o Uso da Tecnologia
Com os avanços tecnológicos, a perícia também se modernizou. Hoje, contamos com equipamentos de alta precisão, softwares de análise avançada e inteligência artificial para aprimorar ainda mais a coleta e interpretação das provas técnicas. Esse progresso garante que as decisões sejam tomadas com base em dados confiáveis e evidências concretas.
O perito não apenas coleta informações, mas também contextualiza os fatos dentro de uma visão mais ampla, auxiliando o juiz a compreender o caso em sua totalidade. O seu papel é, portanto, indispensável para garantir um julgamento justo e equilibrado.
A Ética e a Responsabilidade do Perito
A legislação atual reforça a necessidade de que o perito atue com imparcialidade, conhecimento técnico e compromisso com a verdade. Seu trabalho não se limita a apresentar um parecer; ele é parte ativa na busca da justiça, contribuindo para decisões mais seguras e efetivas.
Como dizia John Adams, citado por Thomas Sowell: “Os fatos são obstinados, e quaisquer que sejam nossos desejos, nossas inclinações ou o imperativo de nossas paixões, eles não podem alterar o estado dos fatos e da evidência.”
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Bibliografia
SOWELL, Thomas. Ação Afirmativa ao Redor do Mundo: um estudo empírico sobre cotas e grupos preferenciais. Ed. É Realizações, 2016.
VILELA, J. Afrânio; VILELA, Mateus Resende. O Perito e a Justiça: Reflexões sobre a atuação do expert no sistema judiciário. Revista Técnica IBAPE-MG, 6ª edição, 2020. Acessado na web em 2025.
