Pontos Importantes do Edital de Credenciamento 0244/2024

1. Disposições Gerais

• Objetivo: Selecionar empresas de Engenharia, Arquitetura e Geologia para prestação de serviços à CAIXA.
• Prazo de Credenciamento: Vigência enquanto houver necessidade dos serviços pela CAIXA.

2. Requisitos para Participação

• Documentação Necessária:
  • Qualificação Técnica: Prova de experiência e capacidade técnica (atestados de capacidade técnica, registros profissionais).
  • Qualificação Econômico-Financeira: Demonstrações financeiras, balanço patrimonial, indicadores de saúde financeira.
  • Regularidade Fiscal: Certidões negativas de débitos (Receita Federal, estadual, municipal).
  • Documentos de Habilitação: Contratos sociais, alvarás, licenças necessárias.

3. Procedimentos de Inscrição

• Cadastro no Portal Licitações CAIXA:
  • Acessar o Portal Licitações CAIXA.
  • Realizar cadastro de Pessoa Física e vinculação de Pessoa Jurídica.
• Vinculação de Documentos: Enviar documentos exclusivamente pelo Portal.

4. Análise e Julgamento

• Critérios de Avaliação: Documentos avaliados com base em qualificação técnica e econômica.
• Publicação de Resultados: Divulgados no Portal Licitações CAIXA.

5. Questionamentos e Impugnações

• Questionamentos ao Edital: Até às 23h59min do dia 23/04/2024 pelo Portal Licitações CAIXA.
• Impugnações ao Edital: Até às 23h59min do dia 19/04/2024 pelo Portal Licitações CAIXA.

6. Informações Adicionais

• Acesso ao Edital: Disponível para download no Portal Licitações CAIXA.
• Aba Avisos: Verificar regularmente para atualizações e comunicados gerais.
• Repositório de Documentação: Gerenciamento e atualização dos documentos são responsabilidade do fornecedor.

Ciclos de Credenciamento

Definição de Ciclo

• Ciclo de Credenciamento: Período específico para empresas se credenciarem, submeterem documentos, e passarem por análise e julgamento.
• Componentes do Ciclo:
  • Publicação do Edital: Divulgação das regras e requisitos.
  • Submissão de Documentos: Prazo para envio da documentação.
  • Análise e Julgamento: Avaliação da documentação.
  • Publicação de Resultados: Divulgação das empresas habilitadas.

Encerramento do Ciclo Atual

• Primeira fase encerra às 16h00 do dia 26/04/2024.

Publicação de Novos Ciclos

• Informações sobre Novos Ciclos: Publicados no Portal Licitações CAIXA conforme necessidade da CAIXA.

Pré-Requisitos para Credenciamento nas Atividades de Avaliação de Imóveis

PF01 – Avaliação de Imóveis Urbanos

Descrição: Avaliação de imóveis urbanos utilizando o Método Comparativo Direto de Dados do Mercado (MCDDM) ou pelos métodos evolutivo e involutivo (estes dois últimos somente com autorização da CAIXA), ou combinação destes, em laudo modelo completo ou simplificado e atividades correlatas.

Pré-Requisitos:

1. Formação Acadêmica:
   • Formação superior em Engenharia Civil ou Arquitetura.
2. Certificação:
   • Apresentar certificado de curso de avaliação de imóveis urbanos com carga horária mínima de 20 horas, cujo conteúdo programático tenha contemplado inferência estatística aplicada à avaliação deste tipo de imóvel.
   • O curso Curso de Inferência Estatística Aplicada a Avaliação de Imóveis – Módulo Básico atende a este requisito.
3. Experiência Profissional:
   • Enviar 3 laudos de avaliação:
     • Um laudo utilizando o método comparativo de dados de mercado (abordado no curso Curso de Inferência Estatística Aplicada a Avaliação de Imóveis – Módulo Básico).
     • Um laudo utilizando o método evolutivo (abordado no curso Curso de Método Involutivo, Evolutivo e Capitalização da Renda – Curso Básico).
     • Um laudo utilizando o método comparativo de dados de mercado, com foco em imóveis do grupo 2 (imóveis com vocação comercial), também abordado no curso Curso de Inferência Estatística Aplicada a Avaliação de Imóveis – Módulo Básico.
   • Experiência comprovada com acervo técnico do CREA ou CAU, apresentando ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) ou RRTs (Registros de Responsabilidade Técnica).

A020 – Avaliação em Laudo Completo de Terrenos ou Glebas

Descrição: Avaliação em Laudo Completo de Terrenos ou Glebas enquadráveis no Grupo 2.

Pré-Requisitos:

1. Formação Acadêmica:
   • Formação superior em Engenharia, Arquitetura ou Agronomia.
2. Certificação:
   • Apresentar certificado de curso de avaliação de imóveis ou curso correlato, conforme exigência do edital.
3. Experiência Profissional:
   • Enviar 3 laudos de avaliação como a atividade PF01
   • Experiência comprovada com acervo técnico do CREA ou CAU, ou apresentando ARTs ou RRTs de avaliações realizadas.

Recomendação de Cursos – Pelli Sistemas

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Curso de Inferência Estatística Aplicada à Avaliação de Imóveis – Módulo Básico

Carga Horária: 30 horas

Conteúdo Programático:

• Diretrizes da norma de avaliações (NBR 14.653)
• Processo de avaliação
• Conceitos matemáticos fundamentais: regressão linear e inferência estatística
• Utilização do SisDEA (Sistema de Avaliação)
• Credenciamento
• Laudo de Avaliação

Benefícios:

• Certificação válida para credenciamento
• Acesso total ao SisDEA, o software de avaliação mais usado no Brasil, durante todo o curso

Diferenciais:

• Curso completo e atualizado, cobrindo todos os tópicos essenciais para a avaliação de imóveis urbanos
• Suporte técnico e acompanhamento personalizado durante o curso

Curso de Método Evolutivo, Involutivo e Capitalização da Renda – Curso Básico

Carga Horária: 20 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução à Engenharia de Avaliação de Bens
• Conceitos de Matemática Financeira
• Taxa Mínima de Atratividade
• Ferramentas de Análise de Investimentos
• Método Evolutivo
• Método Involutivo
• Método da Capitalização da Renda
• Elaboração de Laudo de Avaliação conforme a NBR 14.653
• Técnicas de Monte Carlo

Benefícios:

• Certificação válida para credenciamento
• Acesso total ao SisRENDA, o software de avaliação de renda, durante 180 dias

Diferenciais:

• Abordagem teórica e prática com exemplos reais
• Utilização de aplicativos especializados para interpretação dos resultados

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